LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Política de Privacidade

Transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais. Saiba como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

Última atualização: 06 de fevereiro de 2025

1. Informações Gerais

A Advocacia Coriolano, sociedade individual de advocacia inscrita no CNPJ 64.592.432/0001-11, OAB/SP 531.520, com sede digital e atuação em todo território nacional, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e tem como objetivo esclarecer quais dados coletamos, como os utilizamos, armazenamos e protegemos.

Importante: Ao utilizar nossos serviços, preencher formulários ou interagir com nosso website, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nossos serviços:

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
  • Dados de Contato: E-mail, telefone, WhatsApp, endereço
  • Dados Profissionais: Profissão, empresa, cargo
  • Dados do Caso Jurídico: Informações sobre a demanda legal, documentos, processos
  • Dados Financeiros: Informações sobre faturamento (para análise tributária), dados bancários (quando necessário)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
  • Cookies: Preferências do usuário, sessões de navegação
  • Interações: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do tráfego
  • Dispositivo: Modelo, resolução de tela, idioma configurado

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

Prestação de Serviços Jurídicos

Análise de viabilidade, elaboração de pareceres, propostas, contratos, petições e acompanhamento processual.

Comunicação e Atendimento

Resposta a dúvidas, agendamento de consultas, envio de atualizações sobre processos e notificações relevantes.

Cumprimento de Obrigações Legais

Atendimento às exigências da OAB, Receita Federal, tribunais e demais órgãos competentes.

Melhoria dos Serviços

Análise de métricas, otimização do site, personalização de conteúdos e aprimoramento da experiência do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

A Advocacia Coriolano não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Prestadores de Serviço: Empresas de hospedagem, e-mail, ferramentas de gestão (sob cláusulas de confidencialidade)
  • Órgãos Públicos: Quando exigido por lei ou ordem judicial (tribunais, Receita Federal, OAB)
  • Peritos e Consultores: Profissionais auxiliares contratados para o caso (contadores, engenheiros, médicos), mediante autorização prévia
  • Correspondentes Jurídicos: Advogados em outras regiões, quando necessário para atuação processual

Garantia: Todos os terceiros que acessam dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter sigilo e segurança.

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados
  • Controle de acesso restrito (autenticação e autorização)
  • Backups regulares com criptografia
  • Firewall e proteção contra ataques cibernéticos
  • Monitoramento constante de vulnerabilidades
  • Política de senhas fortes e autenticação em duas etapas

5.2. Prazo de Armazenamento

  • Dados de Clientes Ativos: Durante a relação contratual + 5 anos (prescrição legal)
  • Dados de Processos: Conforme Código de Processo e normas da OAB (mínimo 5 anos após encerramento)
  • Dados de Contato (Leads): Até 2 anos após último contato ou solicitação de exclusão
  • Cookies e Navegação: Conforme configuração do usuário (máximo 12 meses)

6. Seus Direitos (LGPD)

Você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Acesso

Confirmar quais dados temos sobre você

Correção

Atualizar dados incompletos ou incorretos

Oposição

Opor-se ao tratamento para fins específicos

Exclusão

Solicitar apagamento de dados não obrigatórios

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

Revogação

Revogar consentimento a qualquer momento

Como Exercer Seus Direitos: Entre em contato pelo e-mail jonasbrayancoriolano@adv.oabsp.org.br ou WhatsApp (18) 99632-2104. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

Tipos de Cookies Utilizados

Tipo Finalidade Necessário
Essenciais Funcionamento básico do site Sim
Desempenho Análise de uso e melhorias Não
Funcionais Lembrar preferências Não
Marketing Personalização de conteúdo Não

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou clicando aqui para configurar suas preferências.

8. Contato e DPO

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado de Dados (DPO)

Nome

Dr. Jonas Brayan Coriolano dos Santos

Telefone

(18) 2028-0658

Prazo de resposta: até 15 dias úteis conforme Art. 18, §3º da LGPD

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site.