Conformidade e defesa ambiental para pessoas e empresas: licenciamento, autuações, multas e responsabilidade, à luz da PNMA e da Constituição.
FALAR COM A BANCAPrevenção e defesa diante dos órgãos ambientais.
Orientação e acompanhamento de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos.
Defesa administrativa e judicial contra autos de infração e multas ambientais.
Atuação nas esferas administrativa, cível e criminal (Lei 9.605/1998), com foco em reduzir riscos.
Regularização de passivos e adequação de atividades às exigências ambientais.
Questões de reserva legal, APP e CAR para propriedades rurais.
Prevenção de riscos ambientais no planejamento de atividades e empreendimentos.
Dúvidas comuns sobre direito ambiental.
É possível apresentar defesa administrativa no prazo do auto de infração e, se necessário, discutir judicialmente. A análise técnica do auto é o primeiro passo.
A Lei 9.605/1998 e a PNMA (Lei 6.938/1981) preveem responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal por danos ambientais, inclusive de empresas.
Atividades potencialmente poluidoras ou que usam recursos naturais em geral exigem licenciamento. O enquadramento depende da atividade e do órgão competente.
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